Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.

OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita

Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal

Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral

O tema será analisado em Recurso Extraordinário (RE) 673707, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual da Corte